TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E/OU APLICATIVO AMIGOZ
Esses Termos e Condições visam regular o uso do App Amigoz e Website Amigoz pelos Beneficiários, conforme abaixo definidos, para a regular prestação dos Serviços.
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Por se tratar de uma plataforma digital para contratação de múltiplos serviços, é necessária a disponibilização de critérios de conexão para uso de tais recursos e serviços. Estes podem ser acessados a partir de qualquer dispositivo móvel como smartphones, tablets ou computadores pessoais compatíveis com a plataforma disponibilizada.
É neste contexto e por meio deste Termo de Uso da Plataforma Amigoz que você terá acesso às formas e condições pelas quais esta plataforma digital ficará disponível para seu uso.
Informamos que a leitura atenta das informações abaixo é muito importante, tendo em vista que a utilização da Plataforma será uma declaração de concordância com as disposições aqui previstas.
Para utilizar quaisquer serviços, os usuários deverão concordar e aceitar os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma.
O presente Termo vincula todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela Amigoz, disponibilizado via Internet para determinados dispositivos conectados, tais como computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Amigoz: é a marca que neste ato representa a empresa AMIGOZ PARTICIPACOES S.A. CNPJ/ME nº 45.500.826/0001-58;
Plataforma Amigoz: plataforma eletrônica por meio da qual a Amigoz atende os clientes e Beneficiários das Empresas Parceiras, acessível por meio de aplicativos ou pelo website: (www.amigoz.com.br);
Empresa Parceira: é a empresa titular de programa de benefícios que institui vantagens auferidas pelos Beneficiários nos termos e condições dos referidos programas;
Beneficiário: é o cliente do programa de benefícios da Empresa Parceira, usuário da Plataforma Amigoz;
Serviços: São os serviços vinculados a um Cartão Consignado ou Cartão Benefício Consignado, que poderão ser prestados pela Amigoz ou por terceiros e estarão disponíveis aos Beneficiários por meio da Plataforma Amigoz.
3. DISPONIBILIDADE PARA USO
3.1. Cadastro
Para a utilização das funcionalidades oferecidas pela Amigoz, os usuários precisarão realizar o cadastro via landing page da Amigoz ou através do App. Nesse momento, os usuários deverão informar os dados solicitados, conforme determinado na Política de Privacidade.
Para usufruir da plataforma você precisa ser pessoa física, maior de 18 anos. Para seu cadastro, você incluirá informações e Dados Pessoais que permitam à Plataforma Amigoz identificá-lo. Tal identificação serve aos propósitos de reconhecê-lo como um Beneficiário; cumprir com definições regulatórias necessárias; verificar os documentos necessários à contratação; realizar a análise de crédito; realizar o processo de KYC (Know your client) realizar as consultas que visam prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; acompanhar, validar e atualizar seu cadastro junto a parceiros sempre que necessário; e, por fim, para que a Plataforma possa autenticar seu acesso.
As informações de login e senha para acesso à Plataforma Amigoz são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Beneficiário, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão ou transferência do Cadastro do Beneficiário. Também não se permitirá a manutenção de mais de um Cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às regras da Plataforma Amigoz.
Desde já, os usuários ficam ciente de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.
A Amigoz também poderá inabilitar ou suspender temporária ou definitivamente, os cadastros e acessos de Beneficiários que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas.
3.2. Serviços Disponíveis e Atualizações
Por ser uma empresa que permite a constante evolução e disponibilização de serviços digitais temporários ou permanentes, a Plataforma Amigoz se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de acrescentar novas opções de uso dos benefícios da Plataforma. Diante de tais alterações, estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, sempre com o envio de avisos para ciência dos usuários, podendo isto também ocorrer em virtude de mudanças legislativas, do uso de novas tecnologias, da oferta de novos Serviços, ou ainda a exclusivo critério da Amigoz.
Ao continuar a utilizar a Plataforma Amigoz e os Serviços por ela disponibilizados após as alterações dos Termos de Uso, você concorda com as referidas alterações realizadas e vigentes à época do acesso.
3.3. Uso da Plataforma Amigoz e dos Serviços
3.3.1 Para além da simples navegação na Plataforma Amigoz, o seu uso efetivo ficará vinculado ao seu Cadastro. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.
A qualquer tempo, sem aviso prévio, a Amigoz poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. A Amigoz não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário ou qualquer Empresa Parceira.
3.3.2. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a Amigoz ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado das contas dos usuários.
A Amigoz não é responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso do seu login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento dos usuários.
Os usuários deverão:
a) ter cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;
b) tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos e golpes, inclusive fraudes online e off-line;
c) ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades pelo uso indevido;
d) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos e futuras alterações; e
e) concluir as contratações iniciadas por meio da Amigoz na própria Plataforma, sendo proibido iniciar a negociação nesta e finalizar em qualquer outra Plataforma, sem ingerência da Amigoz.
3.4. Usos Permitidos
3.4.1. Ao usar a Plataforma Amigoz, você deve:
a) observar, na utilização do Site e/ou Aplicativo, a legislação pertinente e as condições de uso aqui determinadas;
b) não compartilhar com terceiros o seu login e senha, os quais são pessoais e intransferíveis, conforme previsto neste Termo;
c) não inserir no Site e/ou Aplicativo informações falsas, inverídicas, alterar ou excluir indevidamente dados corretos, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar danos à Amigoz;
d) não falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes para utilização indevida do Site e/ou Aplicativo;
e) não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Amigoz e/ou as suas Afiliadas.
3.4.2. As Partes entendem que os benefícios ofertados pela Plataforma Amigoz, diretamente ou por meio de Empresa Parceira, devem ser utilizados nos estritos moldes dos respectivos regulamentos e o uso desconforme ou malicioso dos Serviços poderá ser configurado como abuso de direito, podendo ser por isto penalizado nos termos da legislação vigente.
4. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
Além disso, você reconhece que é responsável:
a) pelo segredo de sua senha de acesso;
b) por reparar os danos a que der causa;
c) pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como smartphones, tablets, computadores e modens, bem como pelo bom uso de ferramentas de segurança como antivírus;
d) pela conexão à internet; e
e) por usar os Serviços disponibilizados pela Plataforma Amigoz de maneira regular e alinhado com os seus respectivos propósitos e termos de uso.
Fica certo que, para além de outros pontos já mencionados, você não poderá considerar a Amigoz responsável por:
a) perdas e danos decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Amigoz, tais como a segurança de redes de internet públicas;
b) vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a Amigoz de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
c) atualizações nos firmwares de seus equipamentos eletrônicos que impossibilitem a instalação do App Amigoz. Neste caso, a Amigoz envidará os melhores esforços para adequar seu App a todas as atualizações advindas dos fabricantes de smartphones, contudo, não poderá garantir que sempre haverá compatibilidade.
5. RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Amigoz declara que sua operação está de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual e que pertencem ou estão licenciados à Amigoz.
Você igualmente garante que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma Amigoz e nos Serviços, ciente de que o direito de acesso à Plataforma Amigoz e aos Serviços não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
6. LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE DISPUTAS
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro central da cidade de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.